Procedimento de Registo Obrigatório ERS
Antes de iniciar o seu processo de registo, leia atentamente a Portaria 52/2011, de 27 de Janeiro e a Nota explicativa que se segue.

Para a realização do Pedido de Senha:

  1. Aceder ao site www.ers.pt, clicar no campo “Prestadores” e dentro deste, na área “Registo de Prestadores”.
  2. De seguida irá proceder ao “Pedido de Senha”, que corresponde ao primeiro passo do Registo de Prestadores na ERS, onde lhe serão fornecidas as senhas de acesso à área privada da entidade que se propõe a registo.
  3. Sem as senhas (código de utilizador, palavra - chave e código de alteração) a entidade prestadora de cuidados de saúde não poderá aceder à sua área privada, proceder ao registo da entidade ou efectuar qualquer alteração ao registo já realizado.
  4. Para proceder ao pedido de senha, deverá assinalar o campo correspondente ao tipo de prestador, pessoa singular ou pessoa colectiva (pública, privada, cooperativa, IPSS, Outros).
  5. O pedido de senha pressupõe o preenchimento da informação inicial correspondente à entidade prestadora de cuidados de saúde, nomeadamente:
    1. O nome da entidade;
    2. A morada da sede social;
    3. NIF ou NIPC;
    4. Data de início de actividade;
    5. Telefone;
    6. E-mail;
    7. Tipo de actividade principal (campo onde deverá seleccionar a respectiva actividade dentro do elenco indicado ou caso seleccione o campo “Outro”, deverá preencher o respectivo campo com a informação correspondente).
    8. Tipo de actividade secundária (o procedimento é idêntico ao campo anterior)
  6. No pedido de senha é também solicitada a informação referente à identidade do apresentante a registo e a qualidade em que intervém.
  7. Para finalizar este passo, deverá proceder ao preenchimento dos campos referentes à recuperação de senha, que pressupõe fazer uma pergunta e responder à mesma.
  8. De seguida irá receber na caixa de correio electrónica indicada, um e-mail dos serviços da ERS com a indicação das suas senhas, que são pessoais e intransmissíveis. Deverá guardar estas senhas, das quais necessitará para utilizações futuras.

Para a realização do Registo da Entidade Prestadora de Cuidados de Saúde:

  1. Aceder ao site www.ers.pt.
  2. Seleccionar o campo “Prestadores” e neste o campo “Área Privada”.
  3. Introduzir o código de utilizador (com letra maiúscula) e de seguida a senha (palavra – chave) no “teclado virtual”, isto é, deverá clicar nos números correspondentes à palavra-chave que recebeu no e-mail.
  4. Depois de entrar na “Área Privada” deverá clicar e preencher os campos indicados: Entidade e Estabelecimento onde são prestados cuidados de saúde (o campo estabelecimento deverá ser preenchido individualmente para cada um dos estabelecimento da entidade prestadora de cuidados de saúde).
  5. Ser-lhe-ão solicitados dados como:
    1. Corpos Gerentes/Administradores.
    2. Sócios/Accionistas
    3. Denominação do Estabelecimento;
    4. Tipo de Prestador;
    5. Morada do estabelecimento;
    6. Telefone do estabelecimento;
    7. E-mail;
    8. Responsável Técnico;
    9. Acordos e Convenções (entidade, valência e âmbito);
    10. “Dados do Serviço”:
      1. Denominação do Estabelecimento;
      2. Responsável Técnico;
      3. Especialidades e Valências (deverá seleccionar as correspondentes ao respectivo serviço).
      4. Número de Colaboradores (médicos, farmacêuticos, médicos dentistas, enfermeiros, técnicos de saúde diagnóstico e terapêutica, técnicos de saúde outros).
      5. Ao preencher a informação referente à identidade dos colaboradores, deverá indicar o nome, o número de cédula profissional e o respectivo vínculo à entidade.
  6. Deverá gravar todos os dados inseridos por ordem de preenchimento.
  7. Após concluir o preenchimento de todos os passos, deverá clicar no link submissão de registo.
  8. Os serviços da ERS irão validar os dados indicados pela entidade prestadora de cuidados de saúde, que se propõe a registo.
  9. Após validação dos dados é gerada a “Nota de Liquidação”. Receberá uma mensagem de e-mail na caixa de correio electrónica, com a informação de que está disponível para pagamento, a “Nota de Liquidação” correspondente.
  10. Deverá aceder à “Área Privada” da entidade em causa, clicar no campo “Pagamentos” e descarregar o respectivo documento, que deverá ser liquidado no prazo máximo indicado.
  11. Os pagamentos devidos devem ser efectuados utilizando os meios indicados na “Nota de Liquidação”.
  12. Após a certificação do pagamento, será recebida nova mensagem de e-mail na a caixa de correio electrónica indicada no n.º 6, com a informação de que se encontra disponível a “Certidão de Registo”, onde está indicado o número de registo/inscrição na ERS.
  13. A “Certidão de Registo” deverá ser afixada em local visível, em todos os Estabelecimentos indicados no registo.

Para a actualização dos dados de Registo da Entidade Prestadora de Cuidados de Saúde:

  1. Aceder ao site www.ers.pt.
  2. Seleccionar o campo “Prestadores” e neste o campo “Área Privada”.
  3. Introduzir o código de utilizador (com letra maiúscula) e de seguida a senha (palavra – chave) no “teclado virtual”, isto é, deverá clicar nos números correspondentes à palavra-chave que recebeu no e-mail.
  4. Entrar dentro dos separadores que deseja alterar (Entidade, Estabelecimento, Serviço);
  5. Clicar em “editar” e alterar os campos desejados.